Nossa plataforma faceJus coleta e utiliza alguns dados pessoais de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Todas as informações abaixo são fornecidas pelos nossos CONTRATANTES e são utilizadas em nossa plataforma:

• Nome: Necessário para identificação civil do sentenciado – (cumprimento de obrigação legal);

• Nome Social (quando aplicável): Necessário para identificação do sentenciado;

• Nome de Usuário: Necessário para acesso e uso da solução pelo usuário;

• CPF: Necessário para identificação do sentenciado/usuário no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal;

• RG: Necessário para identificação do Registro Geral do sentenciado/usuário;

• Telefone: Necessário para contato com o sentenciado;

• Nome da mãe: Necessário para identificação da filiação materna do sentenciado/usuário;

• Nome do pai: Necessário para identificação da filiação paterna do sentenciado/usuário;

• Comarca: Necessário para identificação da comarca associada;

• Tipo de tratamento: Necessário para identificar o tipo de tratamento aplicado ao sentenciado;

• CEP: Necessário para identificar o Código de Endereçamento Postal do sentenciado;

• Rua: Necessário para identificar o logradouro do sentenciado;

• Número: Necessário para identificar o número do logradouro do sentenciado;

• Complemento: Necessário para identificar o complemento do endereço do sentenciado;

• Bairro: Necessário para identificar o bairro do sentenciado;

• Estado: Necessário para identificar o estado do sentenciado;

• Cidade: Necessário para identificar a cidade do sentenciado;

• Número de processo: Necessário para identificar o número do processo do sentenciado;

• Data de início: Necessário para identificar a data inicial do processo do sentenciado;

• Data final: Necessário para identificar a data final do processo do sentenciado;

• Vara: Necessário para identificar a vara associada;

• Intervalo de Comparecimento: Necessário para identificar o intervalo de comparecimento do sentenciado;

• Foto: Envio para os leitores faciais associados para o uso da plataforma.

Como informado no item anterior, a coleta é feita pelos CONTRATANTES da nossa plataforma e os dados são alimentados em nossas bases de dados de algumas formas, dependendo da solução de software utilizada pela CONTRATANTE:

• Através de Interfaces de Programação de aplicação (API) de integração;

• Planilha com os dados dos sentenciados;

• Inserção direta, através da Web, em nossas bases de dados.

É a partir do consentimento que tratamos os dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o CONTRATANTE autoriza a Biomtech a tratar os dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Biomtech para com seus CONTRATANTES, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da Biomtech e fornecer os dados pessoais, o CONTRATANTE está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, o CONTRATANTE poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade de uso de alguma funcionalidade da plataforma que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

A Biomtech assegura a seus CONTRATANTES os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, o CONTRATANTE pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Biomtech trata a seu respeito.

• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Para exercer os direitos de titular, o CONTRATANTE deve entrar em contato com a Biomtech através dos seguintes meios disponíveis:

• Telefone: (31) 2534-1010

• Email: [email protected]

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Os dados pessoais coletados pela Biomtech serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço junto aos nossos CONTRATANTES ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre a Biomtech e os nossos CONTRATANTES perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O armazenamento de dados coletados pela Biomtech reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

Para mantermos as informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a dados pessoais;

• O acesso a dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

• Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Biomtech se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma plataforma virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de crackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio CONTRATANTE. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos aos CONTRATANTES e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Biomtech não compartilhará os dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Estes recebem os dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Além disso, também existem outras hipóteses em que os dados poderão ser compartilhados, que são:

I - Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II - Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.

III - Proteção dos direitos da Biomtech em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos os dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Nesse sentido, a Biomtech se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com essa Política de Privacidade, o CONTRATANTE concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

A Biomtech faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu dispositivo e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação da plataforma. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nossa plataforma e consentir com o uso de Cookies, o CONTRATANTE manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. A plataforma faceJus utiliza os seguintes Cookies:

• _ga;

• _gid;

• CookieConsent;

• district;

• jurisdiction;

• page;

• permissions;

• prefix;

• sidenav_left_open;

• token;

• userId;

• userRole.

O CONTRATANTE pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. O CONTRATANTE pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 05/03/2024. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossa plataforma ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nossa plataforma e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

A Biomtech prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Biomtech, comprometemo-nos a segui-las.

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma plataforma virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Biomtech não se responsabiliza por:

I - Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos CONTRATANTES em relação aos dados. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

II - Ações maliciosas de terceiros, como ataques de crackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Biomtech. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante, comunicaremos aos CONTRATANTES e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias

III - Inveracidade das informações inseridas pelo CONTRATANTE nos registros necessários para a utilização dos serviços da Biomtech; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do CONTRATANTE.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, o CONTRATANTE pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

• Telefone: (31) 2534-1010

• Email: [email protected]